Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é um conselho que julga em segunda e última instância administrativa os recursos interpostos contra BaCen, CVM e Secretaria de Comércio Exterior (do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio).

A atual composição do CRSFN é a seguinte:
  • 2 representantes do Ministério da Fazenda;
  • 1 representante do BaCen;
  • 1 representante da CVM;
  • 4 representantes das entidades privadas representativas de classe;
Fique atento porque a composição mudou há poucos anos. Na composição antiga havia 1 representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e apenas 1 representante do Ministério da Fazenda.

As entidades representativas de classe são divididas em 2 grupos: as titulares e as suplentes. A idéia é bem óbvia, caso um representante de uma entidade titular não puder participar da reunião, vai um suplente. São elas:

Titulares:
  • Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberto (ABRASCA);
  • Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA);
  • Comissão Nacional de Bolsas (CNB);
  • Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN);
Suplentes:
  • Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança - ABECIP;
  • Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias – ANCORD;
  • Conselho Consultivo do Ramo Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB/CECO;
  • Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – IBRACON;
Não sei se é tão importante decorar os nomes das Entidades Representativas de Classe. Na última prova do Banco do Brasil caiu uma questão sobre o assunto mas não perguntou sobre os nomes, só a função do CRFSN. Porém, o assunto é de prova e talvez (TALVEZ) possa cair.

Os representantes são indicados em lista tríplice e escolhidos pelo Ministro da Fazenda (dão 3 opções de representante e o Ministro decide quem é o "melhor"). Eles têm mandato de 2 anos e podem ser reconduzidos por mais 2 anos.

Paztejamos

3 comentários:

  1. obrigada, me ajudou muito.

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  2. Olá, eu estou estudando sobre o conselho de recursos do sistema financeiro nacional e os 8 conselheiros são:
    - um representante do ministério da fazenda;
    - um representante do banco central do Brasil;
    - um representante da secretaria do comércio exterior;
    - um representante da comissão de valores mobiliários;
    - quatro representantes das entidades de classes dos mercados afins.
    ;)

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  3. Mayara, sua resposta está desatualizada. A composição do texto é a mais recente. A SECEX (secretaria de comércio exterior) por não ter muitos recursos interpostos de sua "competência" já não possui representante no Conselho. Em seu lugar, o Ministério da Fazenda entrou com outro representante, ficando no total 2. Mas, atenção, os recursos sobre a SECEX continuarão sendo julgados pelo Conselho. Apenas o representante que saiu. Boa sorte a todos!

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