Conselho Monetário Nacional

O Conselho Monetário Nacional foi criado pela lei 4595 de 1964, conhecida como Lei da Reforma Bancária. Ele é considerado o principal órgão normativo do Sistema Financeiro Nacional (caso a prova pergunte).

Conhecido como CMN, esse conselho faz parte do subsistema normativo do SFN, junto com o CNSP e o CNPC.

Mas o que exatamente o CMN é? O que faz? Como funciona?O CMN é uma reunião de 3 pessoas específicas que acontece uma vez ao mês. São elas:
  • Ministro da Fazenda (presidente);
  • Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão;
  • Presidente do Banco Central.
Nessa reunião são discutidas as normas, regras e regulamentações do SFN. A única regulamentação que o CMN não faz se refere a política monetária e cambial, onde ele apenas dá diretrizes para o BaCen legislar.

A secretaria do CMN é feita pelo BaCen e o CMN dá suas normas através de documentos chamados "resoluções".

[comissões junto ao CMN;]

Paztejamos

Nenhum comentário:

Postar um comentário