Conselho Nacional de Previdência Complementar

O Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC é o órgão normativo do SFN que regula as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (mais conhecidas como "fundos de pensão"), sendo que quem fiscaliza/executa as regras criadas pelo CNPC é a PREVIC.

O CNPC é uma reunião composta por 6 pessoas que representam órgãos públicos e 3 representante de Entidades Representativas de Classe. São eles:
  • Ministro da Previdência Social (presidente);
  • Representante da PREVIC;
  • Representante da Casa Civil;
  • Representante da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE/MJ);
  • Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG);
  • Representante do Ministério da Fazenda;

  • Representante das Entidades Fechadas de Previdência Complementar;
  • Representante dos Patrocinadores/Instituidores dos Planos de Benefícios das EFPC;
  • Representante dos Participantes/Assistidos dos Planos de Benefícios das EFPC.
A essa altura alguém deve estar se perguntando o que que são "Patrocinadores/Instituidores" e "Participantes/Assistidos", não? Isso está explicado no artigo sobre as EFPC (linko aqui quando escrever o texto sobre isso).

Paztejamos

Um comentário:

  1. O CNPC e um órgão Colegiado ligado a Previdência - DECRETO 7.123 DE 2010. Atualmente ligado a FAZENDA - Decreto 9003 de 2017. ERRO NAS INFORMAÇÕES DA COMPOSIÇÃO.

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