Conselho Nacional de Seguros Privados

O Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP é o órgão normativo responsável por criar regras para as:
  • Sociedades Seguradoras;
  • Resseguradoras;
  • Sociedades Capitalizadoras;
  • Entidades Abertas de Previdência Complementar.
Lembrando que o órgão fiscalizador/executivo correspondente subordinado ao CNSP é a SUSEP.

O CNSP é uma reunião composta por:
  • Ministro da Fazenda (presidente);
  • Superintendente da SUSEP (vice-presidente);
  • Representante do BaCen;
  • Representante da CVM;
  • Representante do Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça;
  • Representante do Ministério da Previdência.
Em caso de o Ministro da Fazenda não ir (ou de ir um substituto do Ministro da Fazenda) o Superintendente da SUSEP é que é o presidente do CNSP.

Lembrando que há apenas um tipo de seguro que o CNSP não regula, o de saúde. Nesse caso, quem legisla é a ANS (Agência Nacional de Saúde).

[sede?]
[frequência?]

Paztejamos

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