A Estrutura e as Entidades do Sistema Financeiro Brasileiro

O Sistema Financeiro Nacional (ou SFN) não é um órgão, mas sim um complexo de órgãos, públicos e privados, que mechem com dinheiro e afins.

Para falar em cada órgão é necessário dizer o nome de cada um e como um se vincula ao outro - qual que é subordinado a qual, quem presta contas com quem, etc. Sendo que, no caso desse estudo, ser 'subordinado' significa prestar contas para alguém e ser fiscalizado por esse alguém.

Porém, antes de começarmos, sugiro que saiba qual o objetivo do Sistema Financeiro Nacional.

o SFN tem uma divisão(um conjunto de órgãos) que cria regras para o próprio Sistema, chamada "normativa", outra que fiscaliza se as regras estão sendo cumpridas, chamada "fiscalizadora" (ou "executiva"), além daqueles órgãos que não estão em divisão nenhuma.

Na divisão normativa, também conhecida como "subsistema normativo" estão 3 conselhos:
  • CMN (Conselho Monetário Nacional);
  • CNSP (Conselho Nacional de Segurança Privada);
  • CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar).
Os dois primeiros, CMN e CNSP, são vinculados ao Ministério da Fazenda. O CNPC é vinculado ao Ministério da Previdência. Esses conselhos não são prédios públicos que tem seus funcionários trabalhando e etc... são conselhos (como no conselho de classe da escola) onde pessoas importantes pro setor se reúnem e definem medidas importantes pra cumprir um objetivo (por exemplo, conter a inflação, aumentar o crédito, controlar o dólar, etc...)

Subordinados a esses órgãos fazedores de regras, existem aqueles órgãos que executam as regras e fiscalizam pra ver se todo mundo está cumprindo as regras direitinho, chamado "subsistema fiscalizador" ou "subsistema executivo". São 4:
  • BaCen ou BC (Banco Central);
  • CVM (Comissão de Valores Mobiliários);
  • SUSEP (Superintendência de Seguros Privados);
  • PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar);
O BaCen e a CVM são subordinados ao CMN; a SUSEP é subordinada ao CNSP; e a PREVIC é subordinada ao CNPC. Cada um desses órgãos é instituido na forma de Autarquias Federais (não sei bem o que significa, mas caso a prova pergunte, é). Esses sim têm seus prédios com funcionários trabalhando.
Subordinado a cada uma dessas entidades está um grupo de instituições que são mais próximas de nós, como os bancos, as financeiras, as seguradoras, os fundos de pensão, as corretoras, as casas de câmbio, etc. É uma lista bastante grande de instituições e a grande maioria delas são vinculadas ao BaCen. Por isso, meu conselho é decorar as instituições subordinadas a cada um dos outros órgãoes e depois, por eliminação, considerar todas as outras como subordinadas ao BaCen.

Sendo fiscalizado pela PREVIC só existe um tipo de entidade: os Fundos de Pensão, que são juridicamente conhecidos por EFPC - Entidades Fechadas de Previdência Complementar (decore esse nome, ele pode cair na prova). Então, falou em PREVIC e CNPC, já sabe, é Fundo de Pensão, é EFPC.

Já a SUSEP fiscaliza os seguintes órgãos:
  • Sociedades Seguradoras;
  • Sociedades Capitalizadoras;
  • Entidades Abertas de Previdência Complementar EAPC;
  • Sociedades Resseguradoras - inclusive o IRB.
Fiquem espertos quanto às EAPC. Lembre que as Abertas são fiscalizadas pela SUSEP, enquanto as Fechadas são fiscalizadas pela PREVIC.

Quanto a CVM, fiscaliza:
  • Corretoras e Distribuidoras de Títulos e/ou Valores Mobiliários;
  • Bolsas (a principal é BM&FBovespa);
  • Balcões;
  • Fundos de Investimento;
  • Clubes de Investimento;
Por último, o BaCen fiscaliza todas as entidades que sobraram. São elas:
  • Agências de Fomento;
  • Bancos Comerciais;
  • Bancos de Investimento;
  • Bancos de Desenvolvimento;
  • Bancos Múltiplos;
  • Bancos Cooperativos;
  • Bancos de Câmbio;
  • Cooperativas Centrais de Crédito;
  • Companhias Hipotecárias;
  • Cooperativas de Crédito;
  • Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (conhecidas como CFI ou Financeiras);
  • Sociedades de Crédito Imobiliário;
  • Corretoras de Câmbio;
  • Associações de Poupança e Empréstimo (APEs);
  • Sociedades de Crédito ao Microempreendedor;
  • Sociedades de Arrendamento Mercantil (leasing).
Como as instituições fiscalizadas pelo BaCen são muitas, é interessante entender uma coisa: o BaCen fiscaliza todas as Instituições Financeiras e mais algumas que não são financeiras.

Além dessas, algumas entidades não se encaixam em nenhuma dessas definições. Por isso são conhecidas como "agentes especiais" ou "entidades especiais". São elas:
  • BNDES - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social;
  • BNB - Banco do Nordeste do Brasil;
  • BASA - Banco da Amazônia S. A.;
  • BB - Banco do Brasil S. A.;
  • CEF - Caixa Econômica Federal;
  • BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul.
Os únicos que ficou faltando citar são os Conselhos de Recursos. Eles existem para julgar quando alguém recorre contra uma decisão de um órgão fiscalizador. Funciona assim: vamos supor que o BaCen dê uma multa contra um banco. Os representantes do banco não vão gostar e vão recorrer contra a decisão. Quem julga a ação? O Conselho de Recursos.

Existem 3 Conselhos de Recursos:
É importante dizer que eles são colegiados (quem manda é um grupo de pessoas, e não uma pessoa sozinha) e julgam os recursos em segunda e última instância administrativa (o que eles decidirem não tem mais pra quem recorrer, mas como é instância administrativa, dá pra entrar na justiça ainda).

Do SFN é isso. Não é dificil, aos poucos vamos aprendendo.
Paztejamos

15 comentários:

  1. Ai galera, o organograma está errado.
    O CNSP é vinculado ao Ministério da Previdência, e não ao Ministério da Fazenda.
    Não sabe explicar não se meta.

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    1. Velho, acho que tu se enganou, ou só se mudou, mas pelo que eu procurei agora, não mudou não...

      O CNSP é vinculado ao Ministério da Fazenda mesmo, só olhar quem preside o conselho: o Ministro da Fazenda.

      Basta olhar a a Wikipédia, eles afirmam isso no primeiro parágrafo.
      http://pt.wikipedia.org/wiki/Conselho_Nacional_de_Seguros_Privados

      Além disso, olha como são publicadas as resoluções do CNSP. Começam com "MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS". http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=30630

      Aliás, "Não sabe explicar não se meta" é uma coisa muito feia de se dizer se não se tem certeza do que se afirma (ou em qualquer situação, até, acho). Eu não tenho a obrigação de ter esse blog atualizado e correto, não ganho nada por isso, mas faço porque acho que é um bom lugar pra quem não tem como adquirir material. Peço que seja mais educado na próxima vez. Obrigado.

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    2. Jaen,

      Vc ajudou bastante e ganhou uma fã. ;)

      Abração!

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    3. O organograma está certo! CMN e CNSP são vinculados ao MF e o CNPC ao Ministério da Previdência.

      Texto extraído do site da SUSEP:"O Conselho Nacional dos Seguros Privados – CNSP é um órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, que expede normas para os mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização (...)"

      Eduardo de Mello Braga, siga o exemplo do autor. Pesquise e se informe antes de falar alguma coisa. E quando não estiver bem informado, por favor "não se meta"

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  2. Jaen,
    O blog é ótimo e explica com uma linguagem simples todo aquele conteudo que voce precisa ler e reler para compreender,esse post me ajudou muito,estou estudando para concurso e é sempre bom ver um conteudo de qualidade elaborado de forma mais simplificada. Está de Parabens!
    bjo

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  3. a bolsa de valores se enquadra em que classificação? pode ser considerada uma instituição financeira?

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    1. Não é uma Instituição Financeira, e se enquadra no grupo que é fiscalizado pela CVM.

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  4. Eu tenho uma dúvida, se o CMN é o órgão máximo do SFN, isso significa dizer que CNSP E CNPC são "menores" que ele?

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    1. Não. Há divergências entre bibliografias. Algumas delas consideram que apenas o CMN faz parte do SFN e que o CNSP e a CNPC fazem parte de outros sistemas. Porém, a maioria do material sobre o assunto enquadra os 3 conselhos dentro SFN.

      Os Conselhos são estruturas horizontais (ou seja, nenhum está subordinado ao outro). Tratam-se de órgãos normativos, cada um relacionado a uma determinada área.

      Note que no organograma tais conselhos (que são órgãos normativos) estão localizados um ao lado do outro. Abaixo deles, ficam os respectivos órgãos reguladores - que são subordinados aos conselhos - e, conforme sugere a pergunta, os órgãos reguladores é que seriam "menores" que os órgãos normativos.

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  5. Autarquias fazem parte da Administração Pública Indireta. São pessoas Jurídicas de direito público criadas por lei para descentralização administrativa.

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  6. Olá, uma dúvida, as Cooperativas de Crédito, consideradas IF, são bancárias ou não bancárias?

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    1. Bancárias, pois recebem depósito à vista

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  7. Olá meu caro amigo, tirei algumas duvidas, gostei foi muito produtivo.

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  8. Nossa, parabéns, me ajudou muito.
    Obrigada.

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