Plebiscito X Referendo

Plebiscito e Referendo são duas formas de consulta popular. A diferença entre os dois é razoavelmente fácil:

Plebiscito é quando o governo pergunta pro povo o que o povo acha sobre determinada lei ou ato administrativo antes de aprovar a tal lei ou ato administrativo. Nesse caso, através do plebiscito, o povo aprova ou denega a lei (ou ato) que o governo propõe.

Já no Referendo, o governo já tem uma lei aprovada sobre o assunto determinado, e quer saber se o povo confirma (ratifica) ou rejeita (afasta) a tal lei. É como no referendo que houve sobre o desarmamento: já que já existia uma legislação tratando sobre o porte de armas, o governo perguntava se o povo confirmava que aquela legislação era boa, ou se queria que mudasse (no caso, rejeitando a legislação que já havia). Nesse referendo, a maioria votou NÃO, o que significou que a legislação sobre armas permaneceu a mesma.

Existem alguns detalhes que é importante lembrar:

- O governo convoca o plebiscito, e autoriza o referendo (fique atento a esses juridiquês, porque só servem pra virarem pega-ratão em concurso).
- É o Decreto Legislativo que convoca o plebiscito ou autoriza o referendo. (ou seja, é o Decreto legislativo que "chama" esses eventos).

Paztejamos

Alocação do Direito Constitucional

Para facilitar o aprendizado, existe o costume de dividir o Direito em duas partes: Direito Público e Direito Privado.

Essa divisão fica fácil quando a gente pensa em si mesmo. Se eu matar alguém, isso é um crime "perante a sociedade" e o Estado é quem define o que é crime e o que não é (através do Direito Penal); se eu processar alguém, eu estou entrando em conflito com outro indivíduo e pedindo para o Estado resolver a questão (através do Direito Processual); se eu tiver que pagar impostos, pago para o Estado, e não para meu vizinho, e quem define isso é o Direito Tributário... enfim. Esses são exemplos de Direito Público.

Já o Direito Privado é dividido só em dois: Direito Civil e Direito Comercial [não sei direito se o Direito do Consumidor está dentro do Direito Comercial, mas acho que sim]. Esses são direitos onde o Estado não se mete. Se eu assinar um contrato com uma pessoa, esse contrato segue as regras do Direito Civil; se eu abrir uma empresa com alguém, essa abertura é conforme eu e meu sócio definimos. Aliás, quando o Estado se envolve em questões de Direito Privado, ele é só um "personagem" da relação, e não um ser "soberano" como nas questões de Direito Público. Assim, se o Estado comprar cadeiras de um fornecedor através de um financiamento, por exemplo, o Estado é como se fosse uma pessoa, não tendo nenhum privilégio nessa relação.

Isso tudo é só para contextualizar: o Direito Constitucional é um direito do tipo Público.

Ainda é possível dizer que o Direito Constitucional é um Direito Público Fundamental. Isso porque é a partir da Constituição que as outras leis ganham validade. Tipo, a Constituição é uma lei "especial", e as outras leis estão "subordinadas" a ela.

É importante lembrar que essa divisão entre Direito Público e Privado é só didática (ou seja, pra "facilitar o aprendizado"): os juristas hoje em dia dizem que o Direito é um "indivisível" ou "uno" e "indecomponível". Isso quer dizer que não existe divisão no direito, que o direito é um só, um grande sistema onde tudo está em harmonia.

Paztejamos

Direito Constitucional

Há poucos dias escrevi um conteúdo de Direito Administrativo. Tem ainda mais pra escrever, mas já adianto que estou estudando também Direito Constitucional. Eu não manjava muito do assunto quando escrevi os dois textos iniciais ali embaixo, já que estava estudando pelo livro do Pedro Lenza (e quando se lê um livro sozinho é mais difícil aprender). Agora estou estudando mais a fundo e já tenho uma 'estrutura' do assunto melhor formada na minha mente. Em seguida trago novidades por aqui.

  1. Constitucionalismo
    1. Aonde se localiza o Direito Constitucional?
    2. Plebiscito X Referendo



  1. Artigo 5°: Direitos Fundamentais.
  2. Artigos 6° a 11: Direitos Sociais.
  3. Artigos 92 a 126: Poder Judiciário.
  4. Artigos 127 a 135: Funções Essenciais à Justiça.

Por enquanto, só pra elencar as coisas aqui.




Paztejamos.

Boa Sorte no novo Concurso do BB! \o/

Pessoal, toda vez que se aproxima algum concurso de banco o número de acessos a esse blog estoura enlouquecidamente. Tenho dúvidas muito sérias se o conteúdo que disponibilizo aqui é bom ou se todo mundo que cai aqui está muito desesperado, mas, de qualquer forma, o número de acessos casual desse blog (que é, sei lá, em torno de 900 acessos por mês), dispara facilmente para 3200 ou 5000 acessos. Digo, no mês do último concurso da Caixa esse, em março, por exemplo, foram 10900 acessos. Esse mês de novembro já estamos a 5065 e o mês ainda nem acabou.

Como eu não tenho muito o que fazer pra ajudar mais - não estou estudando pra concurso nenhum e não estou planejando estudar para concursos nos próximos meses, o que torna como consequência a minha não produção de mais conteúdo - só posso desejar boa sorte a todos.

São três as coisas que eu posso sugerir pra vocês que estão estudando aqui [além de ler o conteúdo disponibilizado]:
1) O conhecimento está aí, mas está incompleto e foi escrito há mais de um ano. Então, por mais que usem esse material, que de fato é útil (foi pra mim pelo menos), não esqueçam de conferir se o conteúdo está atualizado. Para isso existe um link para a apostila do Edgar Abreu no menu de sites úteis. No começo da apostila desse cara sempre tem uma tabela com as últimas atualizações no sistema financeiro. Abusem dela! Caso o link esteja quebrado (não estava a princípio), Edgar Abreu é dono da Casa do Concurseiro, que também está linkada nos links úteis.

2) Em cada artigo existe um espaço para comentários. Sempre que um comentário é feito eu recebo um e-mail. Sempre leio meus e-mails e, caso o comentário seja pertinente, avalio a possibilidade de editar o post para agregar a afirmação do comentário. Não prometo responder sempre (aliás, não prometo MESMO, porque tenho muito pouco tempo com o monte de trabalhos e estudos), mas quando acabar o semestre letivo, avalio as atualizações uma por uma e melhoro os artigos. Talvez não seja útil pra quem vai prestar o concurso em janeiro, mas é útil para o blog continuar fornecendo conteúdo atualizado. Além disso, caso vocês postem um comentário e não passem no concurso, ele estará lá lembrando vocês de estudarem aquele assunto que mudou. De qualquer forma, os comentários com perguntas podem ser respondidos por outros usuários que também entendem do assunto, fazendo do blog um espaço de fórum. Então minha dica é: se alimentem. Postando comentários vocês próprios atualizam o material =D lembrando que eu sou só um estudante, assim como vocês, não uma autoridade na área bancária, então é conveniente "concordar duvidando" do que eu escrevo, sempre procurando outras fontes, professores e livros.

3) Divulguem o blog. Esse é meu momento jabá :P Mas é sério. Quanto mais gente tiver aqui, mais coisa acontece: mais rápido suas dúvidas podem ser sanadas por outros usuários; mais material e mais informação são gerados; mais pressão eu sofro pra responder os comentários; e, principalmente pra mim, mais eu pondero largar a vida que levo pra viver de blogueiro só gerando conteúdo na internet :P

Ah, e lembrando (essa pode ser uma observação número 4 talvez mais importante que as demais) que comentários como "ece post ta uma bosta", "não entendi saporra" ou "vsf blog dimer da" não acrescentam em nada. Se querem comentar e gerar um espaço legal, digam como melhorar em vez de só dizer que está ruim. Eu quero REALMENTE disponibilizar um conteúdo interessante, e gosto MESMO de receber críticas, mas críticas construtivas. Se o cara chegar aqui e dizer "bá não entendi XYZ, tem como explicar diferente?", eu fico tri faceiro de saber que alguém leu o que eu escrevi, se interessou e quer aprender. Gente assim eu respondo com toda a felicidade. Mas reclamações descabidas de quem não faz nada e ainda não gosta de quem faz, sinceramente, nem me presto a mandar a merda.

É isso. Espero que passem no concurso e sejam chamados antes de mim. Estou esperando ainda, mas com pouca esperança. Se não me chamarem, vai chegar a hora de estudar pra outro concurso e aí esse conteúdo será útil pra mim mesmo de novo :)

Paztejamos

Capítulo IV - Fontes do Direito Tributário

Fonte é daonde "brota" o direito, ou seja, daonde surgem as normas, os princípios, etc, do direito.

Existem dois tipos de Fontes: materiais e formais.

As fontes no sentido material são aquelas que produzem o direito, que tem "força" pra impor o direito. Exemplos são uma revolução, um golpe de estado ou até o Poder Legislativo. Significa que quando eles determinam as normas, eles tem o poder de fazer elas serem cumpridas.

Já as fontes formais são a forma em que a norma é exposta, ou seja, a Lei, os Tratados e Convenções Internacionais e as Normas Complementares. Essas fontes formais são o foco do capítulo.

1. LEI EM SENTIDO LATO
Lei em sentido Lato abrange todas as regras escritas. É uma forma genérica de se referir à qualquer norma. Como quando agente diz "isso é assim porque tá na lei!", não significa necessariamente que esteja numa lei ordinária; pode estar escrito na Constituição ou numa lei complementar ou decreto, mas mesmo assim agente fala dessa forma porque se refere à uma norma escrita, simplesmente.

1.1 Constituição

A Constituição são as regras que delimitam o Estado. É o texto de maior autoridade: se alguma coisa o contrariar, não vale. A Constituição é um texto abrangente de onde se pode dizer "daqui começam as nossas leis, todas as leis devem respeitar esses princípios iniciais." O legislador que a escreve não tem limites, já que ela é que é o limite.

Tem um blabla sobre a história das constituições no Brasil sobre o qual não tem como se resumir, é só bla bla mesmo.

A nossa Constituição delimita o Direito Tributário no Capítulo I ("Do Sistema Tributário Nacional") do Título VI, ("Da Tributação e do Orçamento").


1.2 Emendas constitucionais

Paztejamos

Capítulo II - Tributos

1. NOÇÃO

Tributos são valores pagos em dinheiro pro Estado para que ele funcione. Isso em função do poder de império do Estado, sem o objetivo de ser uma punição ou multa. Hoje em dia, porém, o tributo também é usado pra regular a economia: são os tributos que, por exemplo, fazem ser mais barato comprar um playstation na divisa com o Uruguai do que numa loja aqui dentro.

Os tributos são sempre obrigatórios: se não é obrigatório, com certeza não é tributo. Assim, o tributo tem como característica a coercibilidade. Isto não significa que ele feito por imposição: o tributo é criado baseado no princípio da legalidade, ou seja, pra que ele seja instituído, tem que haver lei. Mas lei quem faz são os políticos, e, como os políticos são eleitos pelo povo, quem faz a lei é o povo. Assim, podemos dizer que o tributo é instituído por "consenso social", ou seja, só existe tributo porque "o povo" aprova.

[Uma nota explicativa do livro diz que esse "consenso social" não é bem assim no Brasil porque a Emenda Constitucional 32 deu direito ao governo de criar "medida provisória", que é um nome bonito para Decreto.]

Os tributos não são agradáveis a ninguém, isso é fato. Mas se, quando nos cobrassem tributos, nos dessem serviços públicos de qualidade em troca, seriam mais aceitáveis.

O livro cita um jurista italiano chamado A D Giannini, que diz que os tributos tem 3 características fundamentais:
- "são devidos a ente público" [quem cobra é o governo];
- "sua imposição se funda no poder de império do Estado" [o Estado cobra porque tem o tal poder de império que permite que ele faça];
- "visam a obtenção de recursos para que o Estado alcance seus fins" [serve pra sustentar os gastos do Estado].

2. CONCEITO

É engraçado o que o professor entender por "conceituar" alguma coisa: ele simplesmente vai citando vários autores que dizem a mesma coisa com palavras diferentes. Por fim ele diz que o Código Tributário Nacional também faz uma definição de tributo.

A definição do CTN sobre "tributo" causou alguns estresses, mas o livro diz que as pessoas que escreveram a lei acharam melhor botar uma definição porque o assunto era muito controverso ainda. Essa definição causou alguns estresses:
- primeiro porque a lei não deveria explicar a lei: definição dos conceitos é papel das discussões jurídicas.
- segundo porque, segundo alguns juristas mais "pomposos", a lei está "mal escrita" e é "obscura".

A partir daí o livro destrincha a definição de tributo, que consta no CTN, em vários pequenos trechos.

a) Prestação pecuniária compulsória: Tributo é sempre obrigatório e sempre em dinheiro. Se pagar com bens ou serviços, não é dinheiro não é tributo; se pagar só se quiser, não é obrigatório, não é tributo.

b) Em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir: tributo se paga em moeda. Esse "cujo valor nela se possa exprimir", a princípio, parece inútil, e o livro cita alguns juristas que o consideram mesmo inútil. Mas o livro cita um exemplo em que uma dívida por um tributo pode ser paga entregando bens imóveis. Desse jeito, os "bens imóveis" são bens "cujo valor pode ser expresso em moeda".

Outro exemplo que o livro cita é a possibilidade de um tributo ser cobrado em função de um indexador economico, como o UFIR, UPF ou UFM (essas letras são siglas de indexadores). Explicando melhor, um indexador funciona assim: vamos dizer que um tributo custe, por exemplo, 30 Unidades de Referência (UR) e vamos supor que a UR surja partir de um cálculo matemático que faz com que, dependendo de como anda a economia por exemplo, o valor da UR fique entre R$0,50 e R$3,00. Assim, o tributo vai depender do valor da UR no dia em que foi cobrado.

c) Que não constitua sanção de ato ilícito: tributo não é punição. Se for punição não é tributo, é sanção. Mesmo não fazendo nada de errado se paga tributo; já as multas, penas, sanções, se paga só se fizer algo de errado.

d) Instituida em lei: só é tributo se tiver uma lei que o exija. É isso que significa o princípio da legalidade. A princípio a lei que institui o tributo é a lei ordinária - ou a medida provisória, que tem a mesma "força". Alguns tributos em especial exigem lei complementar. Lei complementar é um tipo de lei que é mais dificil de aprovar, por isso quando o tributo exige lei complementar o livro diz que o tributo exige legalidade qualificada. Esse tipo de lei não pode ser criada por medida provisória porque medida provisória é um tipo de lei inferior à lei complementar. Quando o trubuto exige lei complementar pra ser aprovado a Constituição avisa.

e) Cobrada mediante atividade plenamente vinculada: Nesse ponto o livro abre um "parênteses" pra explicar o que significa "ter uma atividade vinculada".

Existem dois tipo de atos administrativos: os vinculados e os discricionários.

Os vinculados são os atos em que tudo fica bem explicado e definido na lei, como por exemplo - pegando o exemplo do livro - a abertura de uma licitação. Quando o governo abre uma licitação para contratar uma empresa pra, por exemplo, administrar o RU - Restaurante Universitário -, ele define no edital como vai fazer a escolha da empresa, quais critérios de avaliação vai usar. Não importa quais critérios o governo defina - por exemplo o menor preço -, ele sempre vai ter que ser objetivo na sua escolha.

Já os atos discricionários são o contrário dos vinculados. Neles sempre há alguma "liberdade" em que o administrador pode usar certa subjetividade. O exemplo que o livre dá nesse caso são a escolha dos Cargos de Confiança que os políticos tem direito a contratar.

Como é de se esperar, o tributo é do tipo Vinculado porque sempre vai haver uma lei que defina como ele é cobrado. Aqui é importante se ligar que não estamos falando da aplicação do dinheiro arrecadado com tributos; estamos falando da arrecadação mesmo. Isso porque, mais adiante, vamos ver que dentre os tipos de tributos - impostos, taxas, contribuições, etc - os impostos não tem aplicação "vinculada", enquanto as contribuições tem aplicação necessariamente "vinculada". Mesmo assim, os impostos são cobrados porque tem uma lei que explica que eles devem ser cobrados, por isso eles são vinculados.

3. CLASSIFICAÇÃO

Tem um blablabla inicial no começo da seção sobre as classificações não serem muito fáceis de fazer e não haver muito consenso sobre elas no direito. Depois cita um tal de Rubens Gomes de Souza que divide os tributos entre vinculados e não-vinculados (o que eu escrevi no parágrafo anterior): vinculados são os que tem uma destinação específica e não-vinculados não tem.

Por fim o livro cita o CTN, que classifica no seu artigo 5º que "os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria". A Constituição diz mais ou menos a mesma coisa, classificando tributos entre esses três tipos também.

Porém, ainda existem dois outros tipos de tributos que não estão expressos nesse trecho da Constituição mas que a Constituição acabou definindo como tributos de uma maneira mais "sutil". Esses dois tipos são as outras contribuições e os empréstimos compulsórios.

3.1. Impostos
O professor disse que não entraríamos em detalhes em relação a classificação dos impostos na próxima aula. Por isso nem li. Assim, não vão constar no resumo também.



3.2. Taxas

3.2.1. Taxas de serviço

3.2.2. Taxas de polícia

3.2.3. Taxas e preços públicos

3.2.4. Pedágio


3.3. Contribuições de melhoria

3.4. Outras Contribuições

3.5. Empréstimos compulsórios


Paztejamos

OMG, de onde vocês vieram?

Criei esse blog pra mim, mas tinha o objetivo de estudar junto com os outros e ajudar outros a estudarem também.

Quando criei, ano passado, na reta final para o concurso do BB, o blog bateu um recorde de visitas alcançando 1600 visitas no mes de agosto.

Agora ele tem andado super parado, mas por algum fenômeno bizarro ele, depois de um período de visitas de em torno de 100 visitas por mês, ele alcançou, em fevereiro, 3304 visitas. Agora, só no começo de Março, já tem metade disso, 1440 visitas.

Eu não sei daonde tiraram em acessar meu blog, mas sintam-se a vontade pra comentar. Eu provavelmente não vou responder assim de cara - e é provavel que demore alguns meses para eu responder, porque to numa função terrivel de trabalho/estudos - mas se vocês forem tantos quanto o google me informa, daqui a pouco vocês vão estar esclarecendo dúvidas entre vocês.

Então, enfim... vou dormir que agora é 1:11 e eu tenho que acordar 5:40. Boa noite.

Paztejamos

Capítulo I - Direito Tributário

1. Conceito

Direito Tributário é a parte do direito que trata da relação entre o Fisco e o contribuinte. O fisco é a parte do governo que recolhe os tributos. Então o Direito Tributário é a parte do direito que fala dos tributos.

O livro começa com um parágrafo de introdução em que explica que qualquer definição é sempre falha. Em seguida, cita um monte de definições de direito tributário que usam o conceito de tributo e termina com por concluir o óbvio: direito tributário é o direito relacionado ao tributo.

O conceito de tributo, porém, ele só vai definir lá no tópico 3 (Natureza Juridica), mas já adianto: tributo é uma prestação pecuniária compulsória. Como eu sei que essa definição é confusa, vou explicar melhor: pecuniário é aquilo que é relativo a dinheiro; compulsório significa obrigatório. Assim, tributo é um dinheiro que eu sou obrigado a entregar pro governo (UHEAUHEUHEAUEA ao escrever isso minha consciência me disse "ah é mesmo? como se eu não soubesse :P)

O autor ainda distingue o direito tributário da ciência financeira e do direito financeiro. Em resumo, ciência financeira não é direito, é uma área de estudo que envolve as finanças do Estado; já o direito financeiro tem a ver com a aplicação dos recursos do Estado, e não com a arrecadação, como é o caso do direito tributário.

2. Terminologia

Um papinho besta de se o nome "Direito Tributário" é o nome mais certo a se usar. Conclui que sim. O livro critica a expressão "Direito Fiscal", dizendo que é muito abrangente - já que Fisco vem de uma palavra grega que significava todo o dinheiro do governo e não só a parte arrecadada com tributos - e critica a expressão "Legislação Tributária" dizendo que Direito não é só lei, é todo um complexo de princípios, costumes, jurisprudência e etc.

3. Natureza Jurídica

O autor explica que o Direito Tributário é um Direito Público, Obrigacional e Comum. Para chegar a essa conclusão o autor enrola um pouco.

Ele fala sobre uma divisão entre Direito Público e Privado. Essa divisão seria assim: Direito Público é quando o Governo está exercendo poder de império; Direito Privado é quando não participa ou, se participa, não exerce poder de império, estando em posição de igualdade. O livro explica que essa distinção não é das mais coerentes, mas é bem didática, por isso vai aplicá-la. É evidente que quando o governo cobra impostos, isso é poder de império, assim, o Direito Tributário é Público.

É Obrigacional não entendi por que (se alguém souber, pode explicar nos comentários).

E é Comum porque não é excepcional. Ou seja, é constante, acontece sempre. Não é um direito pra casos específicos, especiais, que são tratados como excessão... afinal, todo mundo paga impostos o tempo todo, algo muito comum.

4. Autonomia

O Direito Tributário é Autônomo porque tem os 3 tipos de autonomia: didática, científica e legal.

Autonomia didática significa que ele é ensinado em uma disciplina própria pra ele, e não é simplesmente uma parte de outra área do direito.

A Autonomia Científica é ... [preciso rever]

O Direito Tributário tem autonomia tributária legal porque tem um Código só pra ele. Ser autônomo não significa que o Direito não vai se conectar com os outros, significa que ele é bem estruturado.

Como o livro explica, existem 3 estágios para as legisações:
 - Esparsa: quando só existem fragmentos sobre o assunto;
 - Consolidação: quando reunem a legislação do ramo em um diploma legal;
 - Codificação: quando além de reunida, a legislação sobre o assunto é organizada e sistematizada.

Como existe o Código Tributário Nacional, a legislação é autonoma.

5. Relações com os outros Ramos do Direito

Um bla bla sem fim sobre como o Direito Tributário se conecta com os outros ramos. Na verdade me parece mais propósito do professor mostrar QUE o Direito Tributário se conecta mesmo com outros ramos do que mostrar COMO se conecta. Assim, qualquer coisinha é desculpa pra dizer que o DT se conecta mesmo com outros ramos. Em resumo, ele citou que o DT se conecta com o direito constitucional, financeiro, administrativo, penal, processual civil e processual penal.

6. Evolução

Tributo existe desde sempre, desde a Antiguidade. O primeiro ponto na história em que houveram garantias pra quem paga tributos foi na Magna Carta de 1215 em que os Barões estavam tentando limitar os poderes da Coroa, o que parece ser um embrião do princípio da legalidade, princípio esse que diz que qualquer tributo tem que depender de aprovação em assembléia.

Mas antes dos Estados de Direito, sem Reis e Rainhas no poder, não se pode dizer que houveram condições históricas para um direito tributário, envolvendo garantias sobre eles.

A Itália foi um dos locais mais destacados no desenvolvimento do DT, principalmente a partir da década de 20. Porém, o primeiro Código de DT saiu em 1909, e o autor é um Alemão.

No Brasil tem uma historinha que são os útimos 3 parágrafos do capítulo que não adianta resumir, tem que ler mesmo. Mas, em síntese, muito se falou em reforma tributária mas até agora não saiu nada.

Paztejamos

Direito Tributário

Não é de meu interesse estudar direito tributário, especialmente porque não cai nos concursos que eu pretendo fazer. Porém, como é uma disciplina de aula e o professor da disciplina vai fazer sua avaliação baseado em resumos de aula, resolvi que vou fazer meus resumos aqui nesse blog. Nada garante que eu não mude de idéia e acabe não postando nada - o que, aliás, acontece com frequência nesse blog. Porém, essa é a proposta inicial.

O livro que estou por resumir - provavelmente capítulo a capítulo - se chama "Manual de Direito Tributário", está na '4a edição atualizada', é lançado pela editora Saraiva e tem por autor o senhor Luiz Felipe Silveira Difini - meu professor.

Na verdade verdadeira ele não pediu resumos; ele vai fazer questões orais em aula valendo nota. Porém, é bastante conveniente resumir para pensar sobre o capítulo e consequentemente ter tais questões respondidas em mente.

Minha primeira impressão do livro é de que ele é muito bem intencionado: se propõe a escrever um manual didático para alunos iniciantes em direito tributário, assim como para aqueles que se interessam no assunto por qualquer razão alheia. Porém, peca desde início na linguagem: é TRI DIFICIL de ler. Eu comecei lendo e notei de cara que o professor, com os provaveis anos de convívio com o pessoal "rebuscado" do direito, acabou adotando uma linguagem muito cheias de "xexexê", conhecido também como frescura :P pra dizer uma coisa em duas frases ele usa 10... um rodeio tremendo.

Mas enfim, vamos aos resumos:

Paztejamos.

Juros Simples

Os Juros Simples têm esse nome porque, em contraste aos Juros Compostos, são calculados uma só vez em cima do Capital Inicial. Por exemplo, no caso do Almir, que me pediu R$100 emprestado: imagine que ele tenha combinado comigo que pagaria 2% de juros SIMPLES ao mês, durante um ano.

Considerando que ele pegou o empréstimo em 01 de janeiro, vejamos:
  • Em janeiro ele me deve R$100. Ao fim do mês, chegando em fevereiro, somaremos 2% de R$100 ao valor devido. Assim, em 01 de fevereiro ele passa a me dever R$102;
  • Entre 01 e 28 de fevereiro (29 se o ano for bissexto), o Almir me deve 102 reais. Ao chegarmos em 01 de março ele passa a me dever R$104;
  • De 01 de março até 01 de abril, a dívida cresce para R$106;
  • seguindo esse raciocínio...
  • Quando chegarmos a 01 de janeiro de novo, o Almir vai me pagar, conforme nossas contas, 124 reais.
Por mais que tenhamos feito essa conta de uma forma mais demorada e complicada, poderiamos ter atalhado o caminho considerando que, se o Almir vai me pagar 2% ao mês durante um ano, e sabendo que o ano tem 12 meses, o Almir deve me pagar (12x2%=)24% ao fim do ano. 24% de 100 reais são 24 reais, ou seja, além dos 100 que o Almir tomou emprestado, ele vai me dar R$24 de Juros.

Esse raciocínio pode ser demonstrado em linguagem matemática na seguinte fórmula:

J = C*i*T

Onde J são os juros; C é o Capital Inicial; i é a taxa de juros (em valores absolutos); e T é o tempo transcorrido.

Em alguns lugares, pode se encontrar essa fórmula dividida por 100. Isso é feito porque as vezes a taxa é encontrada em valores multiplicados por 100 (ou por cento, %). Esse 100, portanto, é para trazer a taxa a valores absolutos. Dessa forma:

J = \frac {C*i*T}{100}

É util, porém, entender a lógica por trás desse 100, para não confundir o momento em que deve-se ou não usar esse 100 na fórmula.

No nosso exemplo do Almir, que tomou R$100 emprestado (C) a uma taxa de 2% ao mês(i) durante 12 meses (T):

Como a taxa está em valores de porcentagem, usamos a segunda fórmula:

J = \frac {100*2*12}{100} = 24

Porém, se quisermos, podemos transformar a taxa de juros em valores absolutos antes de usarmos a fórmula, assim:

2% = {2 \over 100} = 0,02

Como temos o valor da taxa em termos absolutos, usamos a primeira fórmula:

J = 100*0,02*12 = 24

É evidente para nós que a taxa de 2% ao mês e a taxa de 24% ao ano rendem o mesmo lucro. Quando taxas rendem o mesmo lucro aplicadas ao mesmo valor, podemos dizer que elas são equivalentes.

Paztejamos

Juros

Juro é o valor que eu pago por ter pego emprestado dinheiro. Por mais que essa definição pareça estranha ou confusa, um exemplo pode elucidar a coisa. Como no exemplo do post anterior, imagine que o Almir me pediu R$100 emprestado para devolver daqui a 1 ano. O que se passa na minha cabeça quando eu pondero entre emprestar ou não emprestar? [lembrando que esses R$100 são conhecidos como Capital Inicial ou Principal]

Eu posso imaginar o seguinte: "se eu emprestar R$100 pro Almir, e ele me pagar R$100 daqui a 1 ano, eu vou sair perdendo. Isso porque daqui a 1 ano a inflação vai ter diminuido o valor dos meus R$100 e eu vou poder comprar menos. Além disso, se eu aplicar esses R$100 na poupança, e sabendo que a poupança rende 6% ao ano, daqui a 1 ano eu vou ter R$106. Portanto, emprestar pro Almir é perder dinheiro." Assim, eu decido não emprestar pro Almir.

O Almir, ao perceber que eu não vou emprestar meu dinheiro, faz a seguinte proposta: "E se eu te devolver R$110 daqui a um ano?". Dessa forma, o Almir, pra receber meu dinheiro emprestado, me paga 10 reais, e esses 10 reais são de juros.

Porém, os juros normalmente não são definidos por um valor absoluto (como 10 reais), mas sim por porcentagens do valor emprestado (como 10%).

Por exemplo, imagine que o Almir, ao invés de precisar de R$100 emprestado, precise de R$142,74. Se o Almir me oferecer 10 reais em cima desse valor na devolução (devolvendo R$152,74), como vou saber se estou ganhando ou perdendo em relação ao lucro da poupança? Para negociar o rendimento de um empréstimo em termos de qualquer valor emprestado, usa-se a porcentagem do valor emprestado como Taxa de Juros. Assim, por exemplo, se o Almir disser que vai me dar 10% de juros, não importa se ele está pegando R$100 ou R$142,74: se ele pegar R$100, vai me dar R$10 de juros; se ele pegar R$142,74, vai me dar R$14,274 de juros.

Dependendo da forma como os juros são acrescentados ao Capital Inicial, eles são chamados de Juros Simples ou Juros Compostos. Esse processo, de incidir juros a um Capital, é conhecido como Capitalização.

Além disso, ainda tem a questão da aplicação dos juros em Períodos não inteiros.

Paztejamos

Matemática

Matemática é um assunto muito extenso. Muita gente passa anos estudando matemática e não termina de aprender - até porque ainda está sendo desenvolvida. Esse blog não tem interesse em se aprofundar em assuntos de matemática que não sejam úteis para algum concurso - ou para o autor. Por isso, resolvi que vou colocar aqui tópicos chave que 'dividem' a matemática em grupos (lembrando que essa é uma divisão didática, já que a mágica da matemática é exatamente se mesclar de formas muito inusitadas). É muito certo que não vou postar assuntos aqui como "geometria analítica" ou "calculo diferencial e integral"... e sim coisas como "probabilidade e estatística" ou "matemática financeira", que são geralmente matérias de concursos. Enfim.

Paztejamos