Capítulo I - Direito Tributário

1. Conceito

Direito Tributário é a parte do direito que trata da relação entre o Fisco e o contribuinte. O fisco é a parte do governo que recolhe os tributos. Então o Direito Tributário é a parte do direito que fala dos tributos.

O livro começa com um parágrafo de introdução em que explica que qualquer definição é sempre falha. Em seguida, cita um monte de definições de direito tributário que usam o conceito de tributo e termina com por concluir o óbvio: direito tributário é o direito relacionado ao tributo.

O conceito de tributo, porém, ele só vai definir lá no tópico 3 (Natureza Juridica), mas já adianto: tributo é uma prestação pecuniária compulsória. Como eu sei que essa definição é confusa, vou explicar melhor: pecuniário é aquilo que é relativo a dinheiro; compulsório significa obrigatório. Assim, tributo é um dinheiro que eu sou obrigado a entregar pro governo (UHEAUHEUHEAUEA ao escrever isso minha consciência me disse "ah é mesmo? como se eu não soubesse :P)

O autor ainda distingue o direito tributário da ciência financeira e do direito financeiro. Em resumo, ciência financeira não é direito, é uma área de estudo que envolve as finanças do Estado; já o direito financeiro tem a ver com a aplicação dos recursos do Estado, e não com a arrecadação, como é o caso do direito tributário.

2. Terminologia

Um papinho besta de se o nome "Direito Tributário" é o nome mais certo a se usar. Conclui que sim. O livro critica a expressão "Direito Fiscal", dizendo que é muito abrangente - já que Fisco vem de uma palavra grega que significava todo o dinheiro do governo e não só a parte arrecadada com tributos - e critica a expressão "Legislação Tributária" dizendo que Direito não é só lei, é todo um complexo de princípios, costumes, jurisprudência e etc.

3. Natureza Jurídica

O autor explica que o Direito Tributário é um Direito Público, Obrigacional e Comum. Para chegar a essa conclusão o autor enrola um pouco.

Ele fala sobre uma divisão entre Direito Público e Privado. Essa divisão seria assim: Direito Público é quando o Governo está exercendo poder de império; Direito Privado é quando não participa ou, se participa, não exerce poder de império, estando em posição de igualdade. O livro explica que essa distinção não é das mais coerentes, mas é bem didática, por isso vai aplicá-la. É evidente que quando o governo cobra impostos, isso é poder de império, assim, o Direito Tributário é Público.

É Obrigacional não entendi por que (se alguém souber, pode explicar nos comentários).

E é Comum porque não é excepcional. Ou seja, é constante, acontece sempre. Não é um direito pra casos específicos, especiais, que são tratados como excessão... afinal, todo mundo paga impostos o tempo todo, algo muito comum.

4. Autonomia

O Direito Tributário é Autônomo porque tem os 3 tipos de autonomia: didática, científica e legal.

Autonomia didática significa que ele é ensinado em uma disciplina própria pra ele, e não é simplesmente uma parte de outra área do direito.

A Autonomia Científica é ... [preciso rever]

O Direito Tributário tem autonomia tributária legal porque tem um Código só pra ele. Ser autônomo não significa que o Direito não vai se conectar com os outros, significa que ele é bem estruturado.

Como o livro explica, existem 3 estágios para as legisações:
 - Esparsa: quando só existem fragmentos sobre o assunto;
 - Consolidação: quando reunem a legislação do ramo em um diploma legal;
 - Codificação: quando além de reunida, a legislação sobre o assunto é organizada e sistematizada.

Como existe o Código Tributário Nacional, a legislação é autonoma.

5. Relações com os outros Ramos do Direito

Um bla bla sem fim sobre como o Direito Tributário se conecta com os outros ramos. Na verdade me parece mais propósito do professor mostrar QUE o Direito Tributário se conecta mesmo com outros ramos do que mostrar COMO se conecta. Assim, qualquer coisinha é desculpa pra dizer que o DT se conecta mesmo com outros ramos. Em resumo, ele citou que o DT se conecta com o direito constitucional, financeiro, administrativo, penal, processual civil e processual penal.

6. Evolução

Tributo existe desde sempre, desde a Antiguidade. O primeiro ponto na história em que houveram garantias pra quem paga tributos foi na Magna Carta de 1215 em que os Barões estavam tentando limitar os poderes da Coroa, o que parece ser um embrião do princípio da legalidade, princípio esse que diz que qualquer tributo tem que depender de aprovação em assembléia.

Mas antes dos Estados de Direito, sem Reis e Rainhas no poder, não se pode dizer que houveram condições históricas para um direito tributário, envolvendo garantias sobre eles.

A Itália foi um dos locais mais destacados no desenvolvimento do DT, principalmente a partir da década de 20. Porém, o primeiro Código de DT saiu em 1909, e o autor é um Alemão.

No Brasil tem uma historinha que são os útimos 3 parágrafos do capítulo que não adianta resumir, tem que ler mesmo. Mas, em síntese, muito se falou em reforma tributária mas até agora não saiu nada.

Paztejamos

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