Folha: Segurado que omite doença preexistente não tem direito a seguro, diz STJ


24/05/2013 - 15h26

O segurado que omite, no contrato de seguro, uma doença preexistente conhecida por ele, não tem direito de receber a indenização.

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmando acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que negou o direito a uma viúva e suas filhas de receber o valor do seguro feito pelo marido/pai. Quando fez o seguro, o segurado já era portador de câncer, doença que o levou à morte.

Diante das provas do processo, o STJ reconheceu que, ao preencher o questionário sobre as suas condições de saúde, o segurado deixou de prestar declarações verdadeiras e completas quanto à existência de doença grave por ele conhecida. Nessa hipótese, ficou caracterizada a má-fé, que afasta o direito ao pagamento da indenização.

Seguindo o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, o STJ considerou comprovada a má-fé do segurado ao omitir a doença.

A família do segurado morto ajuizou ação para receber a indenização de R$ 300 mil. A seguradora recusou-se a pagar por entender que houve má-fé do segurado no momento em que aderiu à proposta do seguro coletivo, sonegando informações importantes sobre seu estado de saúde.

No recurso ao STJ, os familiares alegaram que o segurado agiu de boa-fé, que ele não sabia que tinha câncer e que não fez nenhum tratamento para combater a doença que o levou à morte.

EXAMES PRÉVIOS

Cueva destacou que a jurisprudência do STJ estabelece que a não realização de exames prévios para a admissão do contratante ao plano de seguro implica, em princípio, a aceitação do risco pela seguradora e, consequentemente, sua responsabilização por eventual sinistro.

"Não se discute que a seguradora --que não exigiu exames médicos previamente à contratação-- não pode descumprir a obrigação indenizatória sob a alegação de que houve omissão de informações pelo segurado quanto à doença preexistente, salvo quando restar comprovado que ele agiu de má-fé", disse o relator.

Segundo ele, uma vez reconhecida a má-fé do segurado na contratação do seguro, não há motivo para cogitar o pagamento da indenização. Embora o segurado tenha afirmado naquele momento que não ostentava nenhuma das doenças mencionadas no questionário, o TJ-SP entendeu que ele já tinha ciência de que era portador de liposarcoma com alto índice de recidiva.

"Deixando de prestar declarações verdadeiras e completas, não guardando no contrato a mais estrita boa-fé e veracidade, restou reconhecido o descumprimento do disposto no artigo 766 do Código Civil vigente", destacou o relator.

Esse artigo diz que "se o segurado (...) fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou na taxa do prêmio, perderá o direito" de receber o valor do seguro.

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Meu comentário: Eu sei que é sacanagem do segurado omitir a doença, e que uma boa parcela dos segurados provavelmente omite mesmo as informações do contrato porque nem sempre a seguradora não tem como provar o que eles afirmam, mas... e se o segurado não souber mesmo que tem alguma doença? e se ele tiver agido de boa-fé? Até porque ninguém quer morrer só pra deixar o dinheiro do seguro.

Eu não quero me posicionar nem de um lado nem de outro, eu só acho que nesse tipo de questão tem que haver muita cautela, porque as vezes não é "omissão de doença", é o simples desconhecimento dela. [JæN]

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