Tipos de Seguros e Funções de Comutação

Existem vários tipos de seguros, e para cada tipo, existe uma forma de calcular os valores que se paga e que se recebe. A ideia inicial aqui é imaginar que a seguradora não tem lucro, só recebe o suficiente pra pagar o plano do seguro no final, dado uma determinada tábua de mortalidade. O lucro da seguradora é colocado depois, com as fórmulas de carregamento. Então inicialmente a ideia é que a receita da seguradora quando alguém contrata o seguro seja igual à despesa dela ao pagar o sinistro.

Dito isso, sempre partimos da fórmula "Receita = Despesa", que a partir de agora vou escrever Rec = Desp" só pra abreviar.

Os tipos de seguro se dividem em:
  • Seguros de Sobrevivência (que também são chamados de benefícios);
  • Seguros Contra Morte.
O que vocês vão perceber é que eles são sempre separados em classes cujas lógicas pra resolver são as mesmas. Essas classes todas dizem respeito ao tempo, mas cada uma em um determinado sentido. Como eu não sei se o segurado vai estar vivo no final dos períodos definidos por essas classes, as rendas e seguros calculados com base neles são chamados de aleatórios. São elas:

  1. Anual, Semestral, Trimestral ou Mensal (na literatura não se encontra Quatrimestral, mas eu vou desenvolver só de pirraça, porque acho besta dizer que não existe só porque ninguém escreveu sobre);
  2. Imediato ou Diferido;
  3. Vitalício ou Temporário;
  4. Antecipado ou Postecipado.

Paztejamos.

Materiais de Filosofia

O conteúdo deste blog está sendo migrado para jeangamboa.blogspot.com, e essa página já foi migrada. O conteúdo dessa página pode ser encontrado em: http://jeangamboa.blogspot.com.br/2015/05/materiais-diversos-de-filosofia.html

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Estou precisando reunir em um só lugar todo o material de filosofia que tem me parecido útil pela internet e, como meu blog serve justamente pra me ajudar a estudar, resolvi que vai ser aqui o lugar.

Filosofia em Geral:


Do curso Introduction of Philosophy do Coursera:


Sobre o Poder:

Livros a ler:

  • Da Guerra, de Carl von Clausewitz.
  • Leviatã, do Thomas Hobbes.
  • História da Sexualidade (os 3) do Foucault.
  • Vigiar e Punir, do Foucault também.
  • O Contrato Social, do Rousseau.
Paztejamos

Pois é, não deu pessoal - Abrindo pra filosofia

Na última vez que postei aqui, prometi umas coisas que acabei por não poder cumprir. Peço desculpas a quem eventualmente acabou se iludindo com a proposta. Na real já tinha me prometido não prometer nada nesse blog porque insisto em não cumprir as promessas. Vou tentar não repetir o erro (ou só prometer depois que estiver cumprindo, o que facilita o cumprimento).

Ao que consta então, ainda não haverão vídeos no blog, nem edições do material, a princípio. É que nem é meu foco agora.

Esse último semestre estive praticamente afastado da faculdade, e estudando/aprendendo coisas que são mais profundas do que práticas, especialmente associadas à filosofia.

Vou abrir mais uma coluna de assuntos inacabados ao lado, e postar alguma coisas sobre filosofia que tem me interessado ultimamente. Não me importa muito se não terão visitas - esse blog sempre foi mesmo uma coisa mais minha do que dos leitores.

Enfim. Esse é só um pedido de desculpas pela promessa. Não que mais adiante eu não possa pô-la em prática, mas não é o objetivo agora.

Paztejem.

Novidades a Vista


Buenas gurizada! Eis que trago novidades ótimas!

Esse blog nunca foi uma obra rentável e, bastante por isso, nunca teve a pretensão de ser contínuo. Era uma coisa que eu ia fazendo aos poucos, conforme tinha tempo e saco.

Agora, vendo a aceitação que o conteúdo que tem aqui recebeu ao longo do tempo, estou fazendo uma força pra tornar esse projeto uma coisa mais estruturada. Já tenho um amigo pra preparar vídeos comigo e em breve vamos criar um canal no youtube pra complementar os materiais escritos aqui.

Além disso, vou corrigir (aos poucos, claro) os erros de português - que tantos reclamam - e atualizar o conteúdo defasado (que eu sei que existe, já que o material não foi escrito agora). Também vou tentar pegar uma 'continuidade' ao postar aqui (a princípio estou tentando postar toda a sexta-feira - os últimos dois posts já foram sextas; só essa sexta que eu não postei porque tive dificuldades de horários). Postar continuamente e atualizar a matéria me obriga a estar sempre em dia com o conteúdo em mente. Isso é bom pra mim inclusive por causa do trabalho! =D

Então, enfim, quem estiver curtindo o blog, não perca cenas dos próximos capítulos :P logo logo trago as novidades prometidas! o//

Abraços!

Fundos de Investimentos

A melhor forma de visualizar um Fundo de Investimento é compará-lo ao que ele realmente é: um Condomínio. E o que é um condomínio? Um condomínio é o que a palavra diz, um domínio-comjunto.

Por exemplo, minha namorada mora num apartamento alugado no centro de Porto Alegre. Todo mês, no começo do mês, a imobiliária manda um boleto pra ela pagar onde diz "R$XX de aluguel", "R$YY de IPTU", e "R$WW de Condomínio". Esse valor que ela paga de condomínio é acumulado com todos os valores de todos os outros moradores do prédio e fica a disposição do síndico do prédio, que o administra e o usa pra pagar a conta de luz dos corredores, o serviço de portaria do prédio, o salário do zelador, a manutenção dos elevadores, etc.

Em um Fundo de Investimentos não é diferente. Quando eu coloco dinheiro no Fundo de Investimento, esse dinheiro vai pra mão do Gestor (síndico) do Fundo, que junta o meu dinheiro com o de todo mundo que também investiu ali (condomínio), e administra esse dinheiro o melhor possível pra tentar conseguir uma boa rentabilidade.

Um Fundo de Investimento é formado por cotas, que são as partezinhas em que é dividido o fundo. Quanto mais dinheiro eu coloco no fundo, mais cotas eu compro desse fundo. É como se o fundo fosse um grande saco de balas, todas iguais, e cada bala custa o mesmo valor. É por causa dessas cotas que a pessoa que investe no fundo é conhecida como cotista.

Mas por que ser cotista de um Fundo de Investimento? Que que eu ganho com isso? O objetivo de comprar cotas em um Fundo é conseguir uma boa rentabilidade com o dinheiro aplicado. O negócio é que com um grande volume de dinheiro, o Gestor do Fundo tem menos custos nos investimentos, pode diversificar as aplicações de forma que diminua o risco, etc... coisas que eu sozinho talvez não tivesse condições de fazer ... [se a pessoa tem pouco dinheiro, dependendo da quantidade, não tem muitas opções de aplicação além da poupança].

E por que eu confiaria em um Gestor pra controlar o meu dinheiro? É que o Gestor, além de viver pra isso, é um dos principais interessados no bom resultado do fundo, já que desse resultado ele tira o que é conhecido como taxa de administração, que é uma parte do rendimento do fundo que se tira pra pagar o próprio funcionamento do fundo.

Por fim, nos Fundos não existe garantia do Fundo Garantidor de Crédito - FGC. Eu que assumo o risco pelas minhas aplicações. Inclusive, se o Fundo tiver perda em algum momento (se eu aplicar 1000 reais e eles virarem 800, por exemplo), não tem NADA que me garanta essa perda de volta.

[classificações dos Fundos]
[impostos de renda]
[personagens do fundo]

Banco do Brasil

O Banco do Brasil - BB é o banco mais antigo do país. Ele foi criado lá em 1808 pelo rei Dom João VI e por muito tempo foi a autoridade monetária do Brasil, até março de 1986, quando deixou de existir a conta movimento.

A conta movimento dava direito ao BB de emitir moeda como bem quisesse, sem controle do Banco Central. Isso significava que o BB não precisava 'dar lucro', porque não existia como 'faltar dinheiro' pra ele, já que se faltasse, ele simplesmente fazia mais. Então, a partir de março de 1986 o BaCen passou a valer como única autoridade monetária.

O BB hoje é uma Sociedade Anônima (sendo que a União tem o controle acionário), é um banco múltiplo, é o maior banco da américa latina, e é O CARA quando se fala em crédito rural. Da mesma forma que quando se fala em crédito habitacional a gente lembra da Caixa, quando se falar em crédito rural (pra comprar trator, colheitadeira, gado, sementes, etc) a gente precisa lembrar do BB. Além disso, o BB ainda faz a função de agente financeiro do Governo Federal.

Dificuldades com as Normas ABNT? Deixa que a gente arruma!

Pessoal, se alguém precisar de ajuda pra colocar algum trabalho/TCC/Dissertação nas normas da ABNT, pode contar com a gente. Minha namorada manja do assunto e faz um precinho bem camarada pra colocar tudo em ordem. É só entrar em contato com ela:

Manda aí! o//


Fiquem a vontade, estamos a disposição! =DD

Paztejamos

Desconcentração e Descentralização

Existe um conceito muito bobo nessa matéria de Direito Administrativo que, sinceramente, só deve existir pra pegar otário em prova de concurso, que é a tal de Desconcentração.

A questão é a seguinte: Quando a Administração Direta, também chamada de CENTRALIZADA, cria um Ente da Administração Indireta, também chamada de DESCENTRALIZADA, o que ela está fazendo é uma DESCENTRALIZAÇÃO. Então, óbvio, né?

Porém, quando a Centralizada cria um órgão, ela não está descentralizando, já que não criou outro Ente. Mas realmente, se pararmos pra pensar, ela está dividindo, separando, se organizando pra criar uma nova estrutura interna. Então, a Centralizada, que tinha uma série de atribuições CONCENTRADAS, quando cria um novo órgão em sua estrutura interna e passa uma dessas atribuições especialmente pra ele, está se desconcentrando. A esse ato de criar um novo Órgão damos o nome de DESCONCENTRAÇÃO.

Paztejamos

Fundações Públicas

[Na diferenciação das Entidades da Indireta não adianta, vai rolar sempre uma decoreba bem nojenta. Não dá pra fugir disso porque cada tipo de Entidade tem uma série de características próprias. Só não vou mencionar as características que já mencionei quando expliquei genericamente as Entidades da Indireta]

Vamos lá:

- As Fundações Públicas podem ser de Direito Público ou de Direito Privado. Quando são de Direito Público, são um tipo de Autarquia chamado Autarquia Fundacional ou Fundação Autárquica. Nesse caso, as regras pra elas são iguais as da Autarquia, a não ser que eu faça menção (vou sublinhar as menções pra ficar mais fácil de identificar).

- O objetivo de uma Fundação Pública é SEMPRE executar atividades atípicas da Administração Pública. mesmo as de Direito Público tem essa finalidade.

- Os funcionários de uma Fundação, em regra, são Estatutários (ou seja, são regulados por Estatuto, e não pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT). Existem algumas exceções históricas nessa afirmação, que não vêm ao caso agora.

- Para que uma Fundação seja criada, é necessária uma Lei Específica. Daí, dependendo do tipo de Fundação, a criação é um pouco diferente. Se ela for uma Fundação Autárquica, é criada do mesmo modo que uma Autarquia, ou seja, diretamente pela lei. No caso de ela ser uma Fundação de Direito Privado, a lei só autoriza a sua criação, mas ela só estará realmente criada depois de ser homologado o seu Registro, que normalmente é feito no Cartório de Registro Civil.

- As Fundações são, por definição, uma Personalização Jurídica de um patrimônio. Essa definição é só um conceito bonitinho e pra cair em prova de concurso e eu sinceramente não vi necessidade de se dizer isso de uma Fundação (até porque na prática daria pra dizer o mesmo de outras Entidades, apesar a gente correr o risco de algum jurista teórico chato dizer que não).

- Elas tem os mesmos privilégios que as Autarquias em relação à impostos, mas, quanto às facilidades processuais, só as de Direito Público têm; as Fundações Públicas de Direito Privado não têm NENHUM privilégio processual.

Paztejamos

Autarquias

[Na diferenciação das Entidades da Indireta não adianta, vai rolar sempre uma decoreba bem nojenta. Não dá pra fugir disso porque cada tipo de Entidade tem uma série de características próprias. Só não vou mencionar as características que já mencionei quando expliquei genericamente as Entidades da Indireta]

Então lá vai:

- As Autarquias precisam de uma Lei Específica para sua criação e elas são diretamente criadas por essa lei (diferentemente das outras Entidades da Indireta, em que a lei só autoriza a criação). Dizer que elas são criadas por Lei Específica, então, significa que no momento que a Lei Específica começa a valer a Autarquia "nasce", ou seja, sua Personalidade Jurídica passa a existir nesse exato momento.

- Os funcionários de uma Autarquia, em regra, são Estatutários (ou seja, são regulados por Estatuto, e não pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT). Existem algumas exceções históricas nessa afirmação, que não vêm ao caso agora.

- As Autarquias não pagam impostos: elas tem uma vantagem do Poder Público que se chama Imunidade Tributária Recíproca. Além disso, elas tem os privilégios processuais da Fazenda Pública - por exemplo, prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

- A Personalidade Jurídica de uma Autarquia é de Direito Público. Significa dizer que ela tem os mesmos direitos/deveres da Administração Direta.

- As Autarquias são as Entidades da Indireta que servem para executar as atividades típicas da Administração Pública. Essa é a regra, e se perguntarem a regra, tem que responder isso. Porém, fique atento, as Fundações Públicas (outro tipo de Entidade da Indireta) podem assumir a Personalidade Jurídica de Direito Público e de Direito Privado. Quando elas são de Direito Público, são definidas na verdade como um tipo de Autarquia, conhecido como Autarquias Fundacionais. Só que as Fundações são Entidades que executam atividades atípicas da Administração Pública. Então, nesse caso, uma Autarquia Fundacional é uma Autarquia, mas executa atividades atípicas.

- Por último, as Agências Reguladoras são um tipo de Autarquia "em caráter especial".

Paztejamos

Administração Indireta

Imagine que eu sou o dono de uma empresa, digamos, uma loja de móveis. Nessa loja eu tenho o setor dos montadores de móveis, tenho o setor dos vendedores, tenho setor do pessoal da limpeza, e tenho o pessoal do financeiro. Então, avaliando as condições do mercado, eu percebo que meus montadores passam muito tempo ociosos, e descubro que existe uma falta desse tipo de profissional no mercado de trabalho. Então, eu chego para o chefe dos montadores e digo "sei como podemos ganhar dinheiro: vamos abrir uma empresa de montagem de móveis, que preste serviço para a minha empresa e para outras; a administração dessa nova empresa fica contigo e nós dividimos o lucro".

O que eu estou fazendo nesse caso é descentralizar um serviço específico da loja. Estou abrindo outra empresa, própria, autônoma, que não é subordinada à minha loja, mas que está sob a minha supervisão, que tem orçamento próprio e que, em último caso, ainda está sob o meu controle.

Assim também a Administração Indireta é quando um Ente Estatal (União, Estados, DF, Municípios) decide criar outro Ente (Pessoa Jurídica) e passar parte de suas atribuições para ele. Por exemplo, no caso da regulação dos serviços de telefonia, em vez de a própria União cuidar desse tipo de assunto, ela criou outro Ente pra ficar responsável por esse assunto, que no caso é a ANATEL.

[Fique atento para não se confundir nas expressões: uma Entidade da Administração Indireta não é uma Entidade Estatal. Entidade Estatal são só União, Estados, DF e Municípios).]

Veja no exemplo que a nova empresa de montadores não é hierarquicamente subordinada à minha loja, ou seja, minha loja não manda na empresa de montadores. Porém, eu ainda sou o dono, portanto, ela está sob minha supervisão. Da mesma forma, uma Entidade da Administração Indireta não sofre controle hierárquico da Entidade Estatal que a criou, mas mesmo assim, estão subordinadas à chamada Supervisão Ministerial, que também pode ser chamada de Controle Finalístico, Controle AdministrativoPoder de Tutela ou Tutela Administrativa. É tudo a mesma coisa, mas atente para os nomes [alguns nomes são bem sugestivos: por exemplo, o "Controle Finalístico" sugere que é para "controlar pra ver se a entidade está atuando conforme a finalidade para a qual foi criada"; a expressão "Supervisão Ministerial" faz referência à União, que sempre põe um Ministério pra 'supervisionar' a atuação das Autarquias e Empresas Federais] . Um Órgão que ajuda as Entidades Estatais a fazer esse Controle Finalístico é o Tribunal de Contas. Esse controle regulado pela Lei Específica que regula a criação da Entidade da Indireta. 

Isso porque, quanto à criação de uma Entidade da Administração Indireta, ela depende de Lei Específica que crie, no caso de Autarquia, ou que a autorize a criação, no caso de Empresas Estatais ou Fundações Públicas. Isso está conforme a Constituição, artigo 37, inciso XIX. No caso de extinção, por simetria, precisa de lei também.

Esse ato de criar outra PJ é chamado de Descentralização Administrativa por Outorga. [de novo, fique esperto para não confundir com a Descentralização por Colaboração ou por Delegação, que é outro assunto.]

Apesar de haverem entre as Entidades da Indireta algumas Entidades de Direito Público e outras de Direito Privado, todas elas são obrigadas a fazer licitação e concurso público, seus funcionários não podem acumular cargos e se cometerem algum crime sofrem processo de Improbidade Administrativa. Ou seja, mesmo as de Direito Privado são de alguma forma obrigadas a seguir algumas regras de Direito Público - ou seja, são meio híbridos.

As Entidades Administrativas da Administração Indireta podem ser de 3 tipos, sendo que 1 se divide em 2:
As Empresas Estatais eu vou descrever num item só porque são muito parecidas e mais vale só definir as diferenças.

Paztejamos

Administração Direta

A Administração Direta é basicamente a administração formada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Essas Entidades podem ser denominadas por diferentes nomes, tais como Entes Federados, Entes Políticos ou Entes Estatais.

Ela é designada como 'Direta' porque não tem intermediário. Ou seja, em vez de a União, por exemplo, criar um outro Ser para 'delegar' determinada tarefa, ela mesma se responsabiliza pela questão, e põe algum de seus órgãos para cuidar do assunto.

Por causa disso, a Administração Direta é também designada de "Centralizada" ou de "Centralização Administrativa".

Paztejamos


Órgãos

Imagina que eu, o Jean, estou comendo um pedaço de frango. Pois bem. Quando eu ingiro o pedaço de frango, na verdade eu levo a minha mão até o frango e o agarro, levo-o até minha boca, mastigo com meus dentes e depois faço a digestão com todo o meu sistema digestivo.

Então, na verdade, apesar de eu, que sou o ENTE, a ENTIDADE, a EXISTÊNCIA, a PESSOA, ser o único interessado nesse ato, eu faço todo o procedimento através dos meus ÓRGÃOS. É a mesma coisa no direito administrativo.

Assim, enquanto os Entes são Pessoas Jurídicas (ou seja, tem Personalidade Jurídica; tem o poder de buscar seus direitos; respondem pelos seus atos), os Órgãos são só membros, pedaços dessas Pessoas Jurídicas, e não respondem por si mesmas.

Assim, por exemplo, quando a União Federal, que é um ENTE FEDERADO, precisa fazer um planejamento em relação ao desenvolvimento do País, ela usa do MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO que é um órgão pra fazer esse tipo de ação; ou ainda, quando ela precisa conter algum esquema de corrupção existente na sua administração, ela usa da POLÍCIA FEDERAL que é um órgão da sua administração.

Da mesma forma, se um funcionário do Ministério da Fazenda, por exemplo, fizer algo que prejudique alguém, esse alguém não pode entrar com uma ação contra o Ministério da Fazenda; ao invés disso, tem que entrar com ação contra a própria União Federal.

Como dá pra ver, cada órgão tem uma competência diferente, definida pelo Ente que o criou. Então, por exemplo, a Casa Civil não pode invadir os trabalhos do Ministério da Justiça, porque a Casa Civil tem uma competência e o Ministério da Justiça tem outra. Da mesma forma, de novo, que no corpo humano, onde a boca tem a 'competência' de mastigar; o pé tem a competência caminhar; os olhos tem a competência de ver... o pé não pode ver, nem os olhos caminhar.

Paztejamos

Definição de Administração Pública

Eu não gosto muito de devaneios nesse blog. Li uma série de definições e elas partem desde a divisão dos 3 poderes, passando pelas fontes do direito administrativo até o 'objeto' do direito administrativo. Pra mim essa definição é meio intuitiva, então... pra resumir do meu jeito, eu digo que a Administração Pública é praticamente tudo que se executa administrativamente dentro do 'governo' (governo aqui no sentido de 'público'). É prioritariamente exercida no Poder Executivo da Federação, mas não se limita a ele. Assim, existem muitos atos administrativos dentro do Legislativo e do Judiciário.

Administração Pública é quando o Prefeito manda fazer uma ponte; quando uma pessoa é convocada pra um cargo público; quando o Presidente destina verbas pra um novo porto. Eles estão administrando o Estado, como faz por exemplo o dono de uma empresa. Só que eles não são os 'donos' do Estado, por isso eles têm que seguir regras e princípios e usar de determinados meios. Esse conjunto de princípios, regras e meios que justamente é o Direito Administrativo.

Abraços

Direito Administrativo

Não tenho muito o que escrever aqui por enquanto. Só que resolvi voltar a estudar pra concursos e esse é um dos assuntos que pretendo desenvolver nos próximos dias (assim como voltar ao Direito Constitucional e em seguida à Atuária). Estou grato por estar de volta!

Depois escrevo de verdade aqui...

Listo aqui o conteúdo por enquanto:







Pazteje

Organização Administrativa da Administração Pública

Administração Pública (que também pode ser chamada de Poder Público) é basicamente constituída por dois conjuntos distintos, a Administração Direta e a Administração Indireta.

Basicamente, a Administração Direta é a administração pelos Entes Federados - que são União, Estados, Distrito Federal e Municípios - e seus órgãos; enquanto a Administração Indireta é a administração pelos Entes Públicos criados por algum dos Entes Federados.

Nesse assunto, é muito importante diferenciar os Entes de seus respectivos Órgãos. Na verdade, é como se fosse uma analogia ao corpo humano: a palavra "Ente" é sinônima da palavra "Ser" ou "Existência". Então um "Ente" é como se fosse uma pessoa; da mesma forma, um Órgão é como se fosse um Órgão de uma pessoa.

abraços